Prefeitura apresenta relatório do quadrimestre com transparência e responsabilidade fiscal

Prefeitura apresenta relatório do quadrimestre com transparência e responsabilidade fiscal

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Dra. Rosilda Alves apresenta relatório da Educação

Na manhã desta quinta-feira, 30, em cumprimento as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a prefeitura de Bacabal realizou na Câmara de vereadores, a primeira audiência pública quadrimestral de 2019.

A prestação de contas do Executivo bacabalense apresentou investimentos gerais do governo, nas áreas da Assistência Social – por Larissa Pinto; Saúde – pela Dra. Marcia Regina; Educação – pela Dra. Rosilda Alves e na área da contabilidade, por Luciano Moraes.

A audiência pública foi marcada pela presença da sociedade bacabalense, que também participou dos debates e questionamentos. Além de técnicos e assessores das respectivas pastas, estiveram presentes os seguintes vereadores: Manuel da Concórdia (Podemos) Presidente da Câmara, Serafim Reis (MDB), Professor Maninho (PRB), Melquiades Neto (MDB), Erivelto Martins (PRB), Alberto Sobrinho (PRB), Dedê da Trizidela (MDB)e  Reginaldo do Posto (PRP). Técnicos do governo municipal consideraram ao final do evento que foi possível mostrar de forma transparente que a Administração tem mantido o equilíbrio fiscal.

Relatório da Contabilidade foi apresentado por Luciano Moraes

Na pasta da Saúde  foram apresentado os números referentes aos procedimentos clínicos e cirúrgicos realizados nos hospitais, Unidades Básicas de Saúde e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Destaque para os investimentos em atendimento especializados no Centro de Especialidades Dr. Coelho Dias e também na aquisição de equipamentos, remédios e insumos hospitalares.

“Todos os servidores da saúde tem dado o seu melhor para fazer o atendimento da população. E a gente trouxe aqui os dados do quadrimestre de todos os setores. E o que a gente vê é que temos uma melhora contínua na saúde municipal,” explicou Márcia Regina, assessora técnica da saúde municipal.

Na área da Educação, após explanação de todos os dados referentes à prestação de contas, e respondendo ao questionamento sobre o ano letivo da unidades escolares recém entregues à comunidade, o secretário Marcos Ferreira garantiu que “temos hoje seis calendários letivos e esses calendários atendem os dias que as escolas iniciaram. Ou seja, estaremos sim cumprindo os 200 dias letivos. Claro, teremos que ter aulas aos sábados, no período de férias e a população pode ficar tranquila que aquilo é estabelecido na LDB estaremos cumprindo.”

Na avaliação do presidente da Câmara de vereadores, Manuel da Concórdia, o momento foi de cumprir o que determina a lei. Sendo assim, ele enalteceu a atual gestão, na pessoa do prefeito municipal, Edvan Brandão, garantindo que é uma das atribuições do Poder Legislativo, fiscalizar e acompanhar de que maneira o dinheiro público tem sido empregado.

O que diz a LRF

A Lei de Responsabilidade Fiscal, no artigo 9º, parágrafo 4º, estabelece que é obrigação do Poder Executivo apresentar em audiência pública até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

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