Prefeitura de Bacabal garante implantação do Programa Cheque Cesta Básica para gestantes

Prefeitura de Bacabal garante implantação do Programa Cheque Cesta Básica para gestantes

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Por determinação do prefeito Edvan Brandão de Farias (PSC), o secretário de saúde do município, Dr. Lula, esteve ontem, terça-feira, 02 de março, em São Luis, em audiência com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, para assinar o termo de adesão do município de Bacabal  ao Programa Cheque Cesta Básica – Gestante.

Da agenda do titular da Semus Bacabal, também constou audiência com o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems-Ma), Vinicius Araújo. Na pauta a captação de recursos para elevar o teto de cirurgias eletivas no município, assim como avanços no número da realização de exames de alta complexidade.

Da reunião para adesão ao Programa Cheque Cesta Básica – Gestante participaram representantes de 15 municípios do Maranhão: São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon, Caxias, Balsas, Codó, Açailândia, Paço do Lumiar, Santa Inês, Pinheiro, Grajaú, Bacabal, Barra do Corda e Chapadinha.

O programa é uma estratégia para estimular a procura pela assistência pré-natal por mulheres grávidas de baixa renda do Maranhão e reduzir as mortes materno-infantis no estado. Para o secretário municipal de saúde de Bacabal, “O programa vai ajudar também a qualificar a porta de entrada do SUS, que é a atenção primária, estimulando que a grávida busque a unidade básica de saúde. Não podemos fazer saúde de forma isolada. Município fazendo um trabalho e Estado outro. O trabalho em conjunto é fundamental para quem quer fazer saúde com qualidade e em Bacabal nós temos todo o apoio do nosso prefeito Edvan Brandão”, declarou.

O que é

O Cheque Cesta Básica – Gestante, cujo decreto foi assinado pelo governador Flávio Dino no ato de sua posse do segundo mandato, visa estimular a procura pela assistência pré-natal por mulheres grávidas de baixa renda do Maranhão e, com isso, reduzir as mortes materna e infantil no estado. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) fará a seleção dos beneficiários, bem como a concessão, liberação e pagamento do benefício.

“Devemos, no máximo no mês de maio, começar o pagamento de R$ 900 para gestantes no Maranhão, de acordo com uma condicionalidade: o comparecimento à consulta de pré-natal e mais três meses da vida do novo bebê. O objetivo é combater a desigualdade social e, ao mesmo tempo, a mortalidade infantil”, explicou o governador, durante cerimônia na Assembleia Legislativa na terça-feira (1º).

O Cheque Casta Básica devolverá às famílias mais carentes valores do ICMS cobrado de produtos da Cesta Básica. O foco neste primeiro ano do programa serão as gestantes. A execução do programa terá o apoio também da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

De acordo com o secretário de estado da Saúde, Carlos Lula, o programa é uma política afirmativa, que dá uma finalidade social aos impostos recolhidos, e ao mesmo tempo uma estratégia de saúde.

“Temos um número muito pequeno no estado de mulheres que fazem os seis ou mais consultas de pré-natal recomendadas. Ao propor o programa que condiciona o pagamento às consultas, estamos incentivando que as mulheres busquem o serviço de pré-natal nas unidades básicas, fortalecendo mecanismos essenciais para reduzir o risco de natimortos e complicações na gravidez”, destacou Carlos Lula.

Do total de 2017 municípios do Maranhão, 210 apresentam percentuais abaixo de 25% do total de gestantes com seis ou mais atendimentos pré-natal, número recomendado pelas autoridades de saúde. A oferta do serviço pelo Sistema Único de Saúde é de competência das prefeituras municipais. “Também vamos buscar a parceria com os municípios, para fortalecer a oferta qualificada dos serviços”, disse o gestor estadual.

Para o primeiro ano do programa Cheque Cesta Básica – Gestante, fica estabelecido R$ 20 milhões. Serão pagas nove parcelas de R$ 100 para cada grávida que aderir ao programa – seis parcelas durante a gestação e as três últimas, nos primeiros meses de vida do bebê. Para receber o dinheiro, a beneficiária terá que comparecer regularmente aos exames de pré-natal, ao acompanhamento nutricional e ao acompanhamento de saúde.

A atenção pré-natal visa à prevenção e/ou detecção precoce de patologias tanto maternas como fetais, permitindo um desenvolvimento saudável do bebê e reduzindo os riscos da gestante.

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