Prefeitura Municipal de Bacabal

A Prefeitura Municipal de Bacabal - MA, por meio do Departamento de Tributos, declara que, até a presente data, não dispõe de lista de contribuintes inscritos em Dívida Ativa para fins de consulta pública.
Tal situação decorre do fato de que, durante o ano de 2025, até a presente data, não houve registros de inscrições em Dívida Ativa.
A presente declaração abrange todos os contribuintes cadastrados no sistema tributário municipal e atesta que, até esta data, não há registro de débitos pendentes junto à Dívida Ativa desta Prefeitura.
Ressalta-se que esta declaração possui validade para o momento específico informado, não implicando garantia de inexistência de débitos futuros. Em caso de atualização cadastral ou lançamento posterior, as informações poderão ser alteradas.
Destaca-se, ainda, que esta declaração não exime os contribuintes do cumprimento regular de suas obrigações tributárias, ficando sujeitos a eventuais fiscalizações e lançamentos futuros.
Dessa forma, não há dados a serem disponibilizados para exibição pública.

Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.

Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.