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    "entidade": "Prefeitura Municipal de Bacabal",
    "emenda_id": 5,
    "empenhos_favorecidos": [
        {
            "id": "7",
            "id_emenda": "5",
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            "data_empenho": "2025-12-05",
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            "processo_contratacao": "160901",
            "tipo_licitacao": "PREGÃO ELETRÔNICO",
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            "orgao": "0205 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO",
            "unidade_orcamentaria": "020500 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO",
            "projeto_atividade": "1023 - CONST. MELHORIAS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA",
            "vinculo_orcamentario": "001001 - Recursos Proprios do Municipio",
            "grupo_fonte": "501 - Outros Recursos não Vinculados",
            "codigo_fonte": "00 - Recursos Ordinários",
            "elemento": "51 - OBRAS E INSTALAÇÕES",
            "historico": "5° MEDIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS, CONTEMPLANDO TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO n.º 16090103\/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 160901\/2024, PREGÃO ELETRÔNICO n.º 024\/2024",
            "poder": "02 - PODER EXECUTIVO",
            "funcao": "15 - Urbanismo",
            "subfuncao": "451 - Infra-Estrutura Urbana e Zona Rural",
            "programa": "0027 - GESTÃO DA POLITICA DE INFRAESTRUTURA",
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        {
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            "tipo_licitacao": "PREGÃO ELETRÔNICO",
            "numero_licitacao": "000025\/25",
            "orgao": "0205 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO",
            "unidade_orcamentaria": "020500 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO",
            "projeto_atividade": "1023 - CONST. MELHORIAS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA",
            "vinculo_orcamentario": "001001 - Recursos Proprios do Municipio",
            "grupo_fonte": "501 - Outros Recursos não Vinculados",
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            "elemento": "51 - OBRAS E INSTALAÇÕES",
            "historico": "4° MEDIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS, CONTEMPLANDO TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO n.º 16090103\/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 160901\/2024, PREGÃO ELETRÔNICO n.º 024\/2024",
            "poder": "02 - PODER EXECUTIVO",
            "funcao": "15 - Urbanismo",
            "subfuncao": "451 - Infra-Estrutura Urbana e Zona Rural",
            "programa": "0027 - GESTÃO DA POLITICA DE INFRAESTRUTURA",
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            "fonte_stn": "1.501 - Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)",
            "categoria_economica": "4 - DESPESAS DE CAPITAL",
            "grupo_natureza": "4 - INVESTIMENTOS",
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            "data_importacao": "2026-08-13 09:28:38"
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        {
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            "tipo": "OR",
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            "processo_contratacao": "160901",
            "tipo_licitacao": "PREGÃO ELETRÔNICO",
            "numero_licitacao": "000025\/25",
            "orgao": "0205 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO",
            "unidade_orcamentaria": "020500 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO",
            "projeto_atividade": "1023 - CONST. MELHORIAS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA",
            "vinculo_orcamentario": "001001 - Recursos Proprios do Municipio",
            "grupo_fonte": "501 - Outros Recursos não Vinculados",
            "codigo_fonte": "00 - Recursos Ordinários",
            "elemento": "51 - OBRAS E INSTALAÇÕES",
            "historico": "3° MEDIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS, CONTEMPLANDO TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO n.º 16090103\/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 160901\/2024, PREGÃO ELETRÔNICO n.º 024\/2024-SRP.",
            "poder": "02 - PODER EXECUTIVO",
            "funcao": "15 - Urbanismo",
            "subfuncao": "451 - Infra-Estrutura Urbana e Zona Rural",
            "programa": "0027 - GESTÃO DA POLITICA DE INFRAESTRUTURA",
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            "fonte_stn": "1.501 - Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)",
            "categoria_economica": "4 - DESPESAS DE CAPITAL",
            "grupo_natureza": "4 - INVESTIMENTOS",
            "modalidade_aplicacao": "90 - APLICAÇÕES DIRETAS",
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            "lei": "Art. 28º, Lei Federal nº 14.133\/2021",
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            "orgao": "0205 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO",
            "unidade_orcamentaria": "020500 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO",
            "projeto_atividade": "1023 - CONST. MELHORIAS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA",
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            "elemento": "51 - OBRAS E INSTALAÇÕES",
            "historico": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS, CONTEMPLANDO TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO n.º 16090103\/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 160901\/2024, PREGÃO ELETRÔNICO n.º 024\/2024-SRP.",
            "poder": "02 - PODER EXECUTIVO",
            "funcao": "15 - Urbanismo",
            "subfuncao": "451 - Infra-Estrutura Urbana e Zona Rural",
            "programa": "0027 - GESTÃO DA POLITICA DE INFRAESTRUTURA",
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            "fonte_stn": "1.501 - Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)",
            "categoria_economica": "4 - DESPESAS DE CAPITAL",
            "grupo_natureza": "4 - INVESTIMENTOS",
            "modalidade_aplicacao": "90 - APLICAÇÕES DIRETAS",
            "desdobro": "99 - OUTRAS OBRAS E INSTALACOES",
            "natureza": "4.4.90.51.99 - OUTRAS OBRAS E INSTALACOES",
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            "vigencia_fim": "2026-09-09",
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            "numero_convenio": null,
            "lei": "Art. 28º, Lei Federal nº 14.133\/2021",
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            "data_empenho": "2025-09-17",
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            "unidade_orcamentaria": "020500 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO",
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            "grupo_fonte": "501 - Outros Recursos não Vinculados",
            "codigo_fonte": "00 - Recursos Ordinários",
            "elemento": "51 - OBRAS E INSTALAÇÕES",
            "historico": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS, CONTEMPLANDO TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO n.º 16090103\/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 160901\/2024, PREGÃO ELETRÔNICO n.º 024\/2024-SRP, ATA DE REG. 2516090101.",
            "poder": "02 - PODER EXECUTIVO",
            "funcao": "15 - Urbanismo",
            "subfuncao": "451 - Infra-Estrutura Urbana e Zona Rural",
            "programa": "0027 - GESTÃO DA POLITICA DE INFRAESTRUTURA",
            "fonro": "0 - Recursos Ordinários",
            "fonte_stn": "1.501 - Outros Recursos não Vinculados (Exerc.Corrente)",
            "categoria_economica": "4 - DESPESAS DE CAPITAL",
            "grupo_natureza": "4 - INVESTIMENTOS",
            "modalidade_aplicacao": "90 - APLICAÇÕES DIRETAS",
            "desdobro": "99 - OUTRAS OBRAS E INSTALACOES",
            "natureza": "4.4.90.51.99 - OUTRAS OBRAS E INSTALACOES",
            "numero_contrato": "0167\/25",
            "contrato_num_detalhado": "16090103\/2025",
            "vigencia_inicio": "2025-09-09",
            "vigencia_fim": "2026-09-09",
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            "contrato_aditivo_id": null,
            "termo_resgatado": null,
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            "lei": "Art. 28º, Lei Federal nº 14.133\/2021",
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            "tipo_fundamento": null,
            "inciso": null,
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