Intenção de registro de preço (IRP)

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Aviso de Dispensa de Intenção de Registro de Preços (IRP) para Capacitação em informática básica, destinada aos alunos da rede municipal de ensino, em atividades de contraturno escolar, incluindo o fornecimento de toda a infraestrutura necessária....

O MUNICÍPIO DE BACABAL/MA, com sede na Travessa 15 de novembro, n.º 229, CEP 65.700-000, Centro, Bacabal/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, por meio do Coordenador da Equipe de Planejamento, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 966, de 20 de dezembro de 2024, Lei Complementar n.º 123/2006 e Lei Municipal n.º 1.384/2019, o Termo de Dispensa de Intenção de Registro de Preços que dispensará a Intenção de Registro de Preços (IRP) para Capacitação em informática básica, destinada aos alunos da rede municipal de ensino, em atividades de contraturno escolar, incluindo o fornecimento de toda a infraestrutura necessária, como espaço físico adequado, equipamentos, laboratório de informática, material didático, uniformes e emissão de certificados, conforme Art. 102, § 4º, do Decreto Municipal n.º 966, de 20 de dezembro de 2024. Justifica-se que o fornecimento visa atender exclusivamente às demandas da Secretaria Municipal de Educação. Portanto, conforme dispõe o art. 102, do Decreto Municipal n.º 966, de 20 de dezembro de 2024 e demais legislações pertinentes, não será concedido o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação da manifestação de interesse em participar do processo licitatório. Esclarecimentos adicionais no endereço, situado na Travessa 15 de novembro, n.º 229, CEP 65.700-00, Centro, Bacabal/MA, de segunda a sexta-feira em dias úteis, das 08:00 (oito horas) às 13:00 (treze horas). Bacabal/MA, 02 de março de 2026. VINICIUS RHENNAN ROCHA DA SILVA - Coordenador da Equipe de Planejamento (Portaria n.º 502/2025).

IRP ID 0000066 - Data limite para manifestação da intenção: 02/03/2026 08:00 email para envio de manifestação licitacao@bacabal.ma.gov.br