Prefeitura Municipal de Bacabal

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Transparência Pública
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Publicações

Licitações
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 035/2025
Contratação de pessoa jurídica especializada, notadamente o Serviço Nacional de Aprendizagem...
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2025
Contratação empresa especializada para fornecimento de tênis escolares, a serem distribuídos...
Contratos
12080101/2025 Fornecedor: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
Contratação de pessoa jurídica especializada,...
19050101/2025 Fornecedor: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Prestação de serviços de seguro total...
Diario Oficial
Volume 10 - Nº. BAC20260306
Data da Publicação 06/03/2026
Volume 10 - Nº. BAC20260305
Data da Publicação 05/03/2026
Volume 10 - Nº. BAC20260227
Data da Publicação 27/02/2026
Volume 10 - Nº. BAC20260223
Data da Publicação 23/02/2026
Volume 10 - Nº. BAC20260220
Data da Publicação 20/02/2026
LRF Lei de Responsabilidade Fiscal
LEI Nº 1.694, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bacabal para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências
LOA 2026 - LEI Nº 1.695 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bacabal para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
LEI 1.666 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026.
RREO - EXECUTIVO MUNICIPAL 3º Bimestre 2025
RGF - EXECUTIVO MUNICIPAL 1º Quadrimestre 2025
Leis/Decretos/Portarias
DECRETO N° 1.016, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO N° 1.014, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO N° 1.015, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
PORTARIA Nº 001/2026
DECRETO N° 1.012, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
DECRETO N° 1.011, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
PORTARIA Nº 023/2026-GAB
PORTARIA Nº 025/2026-GAB
PORTARIA Nº 026/2026-GAB