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Contratos
02060103/2026 Fornecedor: GRA SERVIÇOS LTDA
Prestação dos serviços continuados de...
02060102/2026 Fornecedor: GRA SERVIÇOS LTDA
Prestação dos serviços continuados de...
Diario Oficial
Volume 10 - Nº. BAC20260916
Data da Publicação 16/09/2026
Volume 10 - Nº. BAC20260911
Data da Publicação 11/09/2026
Volume 10 - Nº. BAC20260909
Data da Publicação 09/09/2026
Volume 10 - Nº. BAC20260902
Data da Publicação 02/09/2026
Volume 10 - Nº. BAC20260827
Data da Publicação 27/08/2026
LRF Lei de Responsabilidade Fiscal
RREO - EXECUTIVO MUNICIPAL 3º Bimestre 2026
LEI 1.732, DE 03 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
RREO - EXECUTIVO MUNICIPAL 2º Bimestre 2026
RGF - EXECUTIVO MUNICIPAL 1º Quadrimestre 2026
RREO - EXECUTIVO MUNICIPAL 1º Bimestre 2026
Leis/Decretos/Portarias
PORTARIA Nº 142/2026-GAB
PORTARIA Nº 144/2026-GAB
PORTARIA Nº 082/2026 – SEMED
LEI 1.716 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
LEI 1.724 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
LEI 1.727 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 139/2026-GAB
PORTARIA Nº 140/2026-GAB
PORTARIA Nº 133/2026-GAB