| DECRETO N.º 993/2025 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Aprova o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos, da cidade de Bacaba/MA. | 26/09/2025 |
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| DECRETO Nº 991 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 Convoca a 1ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos no Município de Bacabal-MA. | 17/09/2025 |
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| DECRETO Nº 992 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 Institui a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos do Município BACABAL/MA, etapa preparatória da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos – 13ª ConDH. | 17/09/2025 |
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| DECRETO Nº 990 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 Altera o calendário fiscal do Imposto Predial Territorial Urbano do exercício 2025 e dá outras providências. | 05/09/2025 |
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| DECRETO Nº 988 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 Convoca a 5ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Bacabal e dá outras providências. | 02/09/2025 |
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| DECRETO Nº 989 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a criação da comissão de coordenação e comissão executiva para a elaboração, atualização e/ou adequação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS. | 02/09/2025 |
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| DECRETO Nº 987 DE 22 DE AGOSTO DE 2025 Delega a competência de ordenador de despesas, no âmbito do Poder Executivo Municipal, aos Secretários Municipais. | 22/08/2025 |
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| DECRETO Nº 986 DE 04 DE AGOSTO DE 2025 Altera o calendário fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exercício de 2025 e dá outras providências. | 04/08/2025 |
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| DECRETO Nº 985 DE 29 DE JULHO DE 2025 Prorroga o período de Adesão do REFIS 2025. | 29/07/2025 |
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| DECRETO Nº 984 DE 25 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação. | 25/07/2025 |
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| DECRETO Nº 983 DE 14 DE JULHO DE 2025 Convoca a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social no Município de Bacabal - MA e dá outras providências. | 14/07/2025 |
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| DECRETO Nº 980 DE 30 DE JUNHO DE 2025 Convoca a 3ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres - CMPM, no âmbito da 5ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para Mulheres. | 30/06/2025 |
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| DECRETO Nº 981 DE 30 DE JUNHO DE 2025 Nomeia os membros do Comitê Municipal Interinstitucional Vida em Duas Rodas, nos termos do Decreto nº 615, de 05 de novembro de 2024. | 30/06/2025 |
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| DECRETO Nº 982 DE 30 DE JUNHO DE 2025 CONVOCA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BACABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2025 |
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| DECRETO Nº 977 DE 03 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre o recolhimento, apreensão, restituição e controle de animais de médio e grande porte, nas vias e logradouros públicos do Município de Bacabal/MA e dá outras providências. | 03/06/2025 |
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| DECRETO Nº 978 DE 03 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal das Cidades, em Bacabal/MA, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades. | 03/06/2025 |
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| DECRETO Nº 976 DE 21 DE MAIO DE 2025 Convoca a 6ª Conferência Municipal das Cidades de Bacabal/MA, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades. | 21/05/2025 |
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| DECRETO Nº 975 DE 29 DE ABRIL DE 2025 Estabelece diretrizes para emissão de alvará de taxista no exercício 2025, no Município de Bacabal, e dá outras providências. | 29/04/2025 |
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| DECRETO MUNICIPAL Nº 974 DE 11 DE ABRIL DE 2025 Convoca para a 1ª Conferência Regional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Região de Bacabal e dá outras providências. | 11/04/2025 |
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| DECRETO Nº 973 DE 23 DE MARÇO DE 2025 Declara Luto oficial no Município de Bacabal pelo falecimento da Sra. Francisca Alves dos Santos. | 23/03/2025 |
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| DECRETO Nº 972 DE 17 DE MARÇO DE 2025 Decreto de republicação da Lei nº 1.643, de 13 de dezembro de 2024, que altera a Lei Municipal n.º 1.082, de 18 de dezembro de 2008 – Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 17/03/2025 |
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| DECRETO Nº 971 DE 12 DE MARÇO DE 2025 Declara Luto oficial no Município de Bacabal pelo falecimento dos adolescentes Isaque da Silva Lima e Marcos Antônio Ferreira Lima, ocorrido no Povoado Brejinho. | 12/03/2025 |
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| DECRETO Nº 970 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Estabelece normas e procedimentos relativos à destinação final e baixa de bens móveis inservíveis do acervo patrimonial dos órgãos da Administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Bacabal e dá outras providências. | 27/02/2025 |
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| DECRETO Nº 969 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante o Carnaval 2025 e dá outras providências. | 25/02/2025 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2025 – SAAE BACABAL Regulamenta, no âmbito do SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BACABAL/MA, as disposições da Lei Federal n.º 14.133 de 1.º de abril de 2021 e dá outras providências. | 21/02/2025 |
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| DECRETO Nº 968 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 Decreto de republicação da Lei nº 1.624, de 27 de setembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Bacabal para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. | 13/01/2025 |
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| ERRATA - DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 Na publicação do DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, no Diário Oficial do Município, Poder Executivo, do dia 02.01.2025, ONDE SE LÊ: “DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2025”, LEIA-SE: “DECRETO Nº 967, DE 02 DE JANEIRO DE 2025”. Permanecem inalterados os demais termos do Decreto. | 13/01/2025 |
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| DECRETO N° 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre o processo de seleção e instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à função de Gestor das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal e dá outras providências. | 02/01/2025 |
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| DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a exoneração dos servidores contratados por tempo determinado; servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e sobre a dispensa em relação aos ocupantes de função gratificada, no Município de Bacabal e dá outras providências. | 02/01/2025 |
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| DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Regulamenta a comunicação dos atos de governo no Município de Bacabal e dá outras providências. | 02/01/2025 |
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| DECRETO N.º 966 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Regulamenta, no âmbito da Prefeitura Municipal de Bacabal/MA, as disposições da Lei Federal n.º 14.133 de 1.º de abril de 2021 e dá outras providências. | 20/12/2024 |
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| DECRETO Nº 960 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Estabelece o Calendário Fiscal para a cobrança e pagamento dos Tributos Municipais para o exercício de 2025, e dá outras previdências. | 25/11/2024 |
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| DECRETO Nº 961 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação. | 25/11/2024 |
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| DECRETO Nº 957 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Institui a Equipe de Transição do mandato da atual Administração da Prefeitura Municipal de Bacabal – MA. | 31/10/2024 |
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| DECRETO Nº 01 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 29/10/2024 |
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| DECRETO Nº 955 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 Declara ponto facultativo o dia 28 de outubro de 2024, dia comemorativo em alusão ao Servidor Público e dá outras providências. | 24/10/2024 |
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| DECRETO Nº 952 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024. Dispõe sobre o ponto facultativo nas Repartições Públicas no Município de Bacabal/MA, no dia 04 de outubro de 2024. | 03/10/2024 |
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| Decreto Nº 944 de 13 de agosto de 2024 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação | 13/08/2024 |
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| Decreto Nº 942 de 19 de julho de 2024 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação | 19/07/2024 |
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| Decreto Nº 940 de 10 de julho de 2024 Regulamenta o Fundo Municipal do Idoso | 10/07/2024 |
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| Decreto Nº 938 de 03 de julho de 2024 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação | 03/07/2024 |
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| Decreto Nº 939 de 03 de julho de 2024 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação | 03/07/2024 |
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| Decreto N° 935 de 21 de junho de 2024 Dispõe sobre a proibição da distribuição, comercialização e/ou consumo de bebida em garrafas e/ou copos de vidro oferecida aos consumidores por bares, restaurantes e ambulantes no Centro Cultural de Bacabal durante as festividades de São João e dá outras providências | 21/06/2024 |
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| Decreto Nº 927 de 15 de maio de 2024 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação | 15/05/2024 |
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| Decreto Nº 904 de 15 de janeiro de 2024 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação | 15/01/2024 |
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| Decreto Nº 901 de 04 de janeiro de 2024 Estabelece o Calendário Fiscal para a cobrança e pagamento dos Tributos Municipais para o exercício de 2024, e dá outras previdências | 04/01/2024 |
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| Decreto Nº 902 de 04 de janeiro de 2024 Altera o Decreto Municipal nº 883/2023 e dá outras providências | 04/01/2024 |
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| Decreto Nº 900 de 02 de janeiro de 2024 Dispõe sobre atualização monetária da Unidade Fiscal Municipal - UFM para o exercício financeiro de 2024 | 02/01/2024 |
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| Decreto N° 897 de 21 de novembro de 2023 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação | 21/11/2023 |
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| Decreto N° 887 de 25 de setembro de 2023 Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 838, de 30 de agosto de 2022 e dá outras providências | 25/09/2023 |
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