Decretos

Descrição	Data	Arquivo
Decreto N° 831 de 26 de julho de 2022 Dispõe sobre o ponto facultativo nas Repartições Públicas no Município de Bacabal/MA, no dia 29 de julho de 2022	26/07/2022
Decreto N° 828 de 13 de julho de 2022 Dispõe sobre os termos a serem utilizados no procedimento de inscrição em dívida ativa, regulamentando os arts. 602, §2º, 603, §2º, 604, §2º, 605, §2º, 606, §2º, 607, §2º da Lei Municipal Nº 1.082, de 18 de dezembro de 2008, e dá outras providências	13/07/2022
Decreto N° 823 de 14 de Junho de 2022 Dispõe sobre o ponto facultativo nas Repartições Públicas no Município de BacabaVMA, na data de 16 de junho de 2022	14/06/2022
Decreto N° 821 de 06 de junho de 2022 Institui o Programa Municipal Educar na rede municipal de ensino e dá outras providências	06/06/2022
Decreto N° 819 de 03 de junho de 2022 Regulamenta a classificação de risco das atividades econômicas no Município de Bacabal e dá outras providências, com fulcro na Lei Federal N° 13.874/2019 e dá outras providências	03/06/2022
Decreto N° 818 de 31 de maio de 2022 Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância, institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira infância e dá outras providências	31/05/2022
Decreto N° 814 de 09 de Maio de 2022 Dispõe sobre o uso de máscaras nas unidades de ensino públicas e particulares no Município de Bacabal/MA e dá outras providências.	09/05/2022
Decreto N° 794 de 14 de março de 2022 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação	14/03/2022
Decreto N° 801 de 09 de março de 2022 Altera o Decreto N° 784/2022, que Institui o Calendário para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2022, e dá outras providências	09/03/2022
Decreto N° 792 de 23 de fevereiro de 2022 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Bacabal e dá outras providências	23/02/2022
Decreto N° 790 de 20 de fevereiro de 2022 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação	20/02/2022
Decreto N° 786 de 09 de fevereiro de 2022 Regulamenta a dedução de material empregado na atividade de construção civil da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências, conforme disposto pela Lei Municipal nº 1.466/2021	09/02/2022
Decreto N° 784 de 18 de janeiro de 2022 Institui Calendário para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2022, e dá outras providências.	18/01/2022
Decreto Nº 783 de 18 de janeiro de 2022 Estabelece prazo para pagamento da Taxa de Fiscalização de Localizado, de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento - TFL (ALVARÁ), assim como de suas renovações, e dá outras providências.	18/01/2022
DECRETO N° 781 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação em locais e eventos públicos e privados e dá outras providências.	22/11/2021
DECRETO Nº 779 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 Convoca o Fórum Municipal de Cultura de Bacabal e dá outras providências.	03/11/2021
DECRETO N° 772 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 Regulamenta a forma e o período de adesão do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais no Município de Bacabal/MA – REFIS MUNICIPAL 2021.	08/09/2021
DECRETO Nº 770 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o ponto facultativo nas Repartições Públicas no Município de Bacabal/MA, no dia 06 de setembro de 2021.	02/09/2021
DECRETO N° 768 DE 23 DE AGOSTO DE 2021 ’’Dispõe sobre as regras para entrega eletrônica de informações e dados das EFD’S, XML de emissão própria (NFE) e XML de conhecimento eletrônico de transportes (CTE) com vistas a correta apuração do índice de participação do município de Bacabal na parcela do ICMS e dá outras providências.’’	23/08/2021
DECRETO Nº 767 DE 23 DE AGOSTO DE 2021 “Institui o novo sistema de gerenciamento eletrônico de gestão do ISSQN do Município de Bacabal, e dá outras providências.”	23/08/2021
DECRETO Nº 765 DE 17 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação.	17/08/2021
DECRETO Nº 763 DE 09 DE AGOSTO DE 2021. Convoca a 11ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.	09/08/2021
DECRETO Nº 761 DE 06 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a Criação do Comitê Gestor do Programa Cidade Empreendedora e dá outras providências.	06/08/2021
DECRETO N° 759 DE 02 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre aulas presenciais/híbridas no Sistema Municipal de Ensino de Bacabal/MA e dá outras providências.	02/08/2021
DECRETO N° 754 DE 18 DE JULHO DE 2021. Prorroga as medidas restritivas e dá outras providências.	18/07/2021
DECRETO N° 749 DE 04 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre a autorização para a realização de eventos em geral, apresentações musicais e dá outras providências.	04/07/2021
DECRETO N° 747 DE 27 DE JUNHO DE 2021. Prorroga as medidas restritivas e dá outras providências.	27/06/2021
DECRETO N° 745 DE 20 DE JUNHO DE 2021. Dispõe Dispõe sobre a autorização para a realização de eventos em geral, apresentações musicais e dá outras providências.	20/06/2021
DECRETO N° 740 DE 06 DE JUNHO DE 2021. Prorroga as medidas restritivas e dá outras providências.	06/06/2021
DECRETO N° 738 DE 30 DE MAIO DE 2021. Prorroga as medidas restritivas e dá outras providências.	30/05/2021
DECRETO N° 736 DE 23 DE MAIO DE 2021, Prorroga as medidas restritivas e dá outras providências.	23/05/2021
DECRETO N° 734 Dispõe sobre aulas presenciais/híbridas no Sistema Municipal de Ensino da Zona Rural de Bacabal/MA e dá outras providências.	16/05/2021
DECRETO N° 732 Dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais, sobre o retorno de reuniões e eventos em geral e dá outras providências.	09/05/2021
DECRETO Nº 731 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Bacabal/MA, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.	04/05/2021
DECRETO N° 727 Prorroga a suspensão para realização de reuniões e eventos em geral e dá outras providências.	25/04/2021
DECRETO N° 725 Prorroga a suspensão para realização de reuniões e eventos em geral, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais no município de Bacabal, e dá outras providências.	18/04/2021
DECRETO N° 722 Prorroga a suspensão para realização de reuniões e eventos em geral e dá outras providências.	11/04/2021
DECRETO N° 719 DE 04 DE ABRIL DE 2021 Prorroga a suspensão para realização de reuniões e eventos em geral, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais no município de Bacabal, sobre o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.	04/04/2021
DECRETO N° 717 Prorroga a suspensão para realização de reuniões e eventos em geral, autoriza aulas presenciais em instituições de ensino privados, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais no município de Bacabal, sobre o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.	28/03/2021
DECRETO N° 715 DE 21 Prorroga a suspensão para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino públicos e privados, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais no município de Bacabal, sobre o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.	21/03/2021
DECRETO N° 713 DE 14 DE MARÇO DE 2021 Prorroga a suspensão para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino públicos e privados, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais no município de Bacabal, sobre o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências	14/03/2021
DECRETO N° 710 Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 708 de 04 de março de 2021 e dá outras providências.	11/03/2021
DECRETO N° 708 Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino públicos e privados, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais no município de Bacabal, sobre o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.	04/03/2021
DECRETO N° 703 Dispõe sobre aulas presenciais/híbridas em cursos livres, instituições de ensino superior e reforços escolares no município de Bacabal/MA e dá outras providências. O	01/02/2021
DECRETO Nº 704 “Proíbe festividades e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração, durante o período carnavalesco, bem como enquanto perdurar a pandemia de COVID 19 e mantém o expediente normal durante o período carnavalesco”.	01/02/2021
DECRETO Nº 692, DE 16/12/2020 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.	18/12/2020
DECRETO Nº 690 DE 14 /12/2020 Dispõe sobre suspensão de aulas presenciais no Sistema Municipal de Ensino de Bacabal/MA e dá outras providências.	14/12/2020
DECRETO Nº 688 - Dispõe sobre suspensão de aulas presenciais no Sistema Municipal de Ensino de Bacabal/MA e dá outras providências.	30/11/2020
DECRETO Nº 673, Regulamenta, no âmbito do Município de Bacabal-MA, a aplicação dos recursos recebidos por transferência do Ministério do Turismo, provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, (Lei Aldir Blanc), regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, e dá outras providências.	22/10/2020
DECRETO N° 657 - Dispõe sobre suspensão de aulas presenciais no Sistema Municipal de Ensino de Bacabal/MA e dá outras providências.	16/08/2020