| PORTARIA Nº 563/2025-GAB Designar o servidor MAURO CESAR NONATO SANTOS, matrícula nº 2738-2, ocupante do cargo de Secretário Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, para atuar como gestor da parceria, nos termos do art. 35 da Lei nº 13.019/2014. | 14/07/2025 |
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| PORTARIA Nº 564/2025-GAB Fica instituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria entre o Município de Bacabal e a Federação Maranhense de Voleibol, para a realização do Campeonato Maranhense de Vôlei de Sub-16 e Sub-18 - etapa Bacabal, edição 2025, no Município de Bacabal/MA. | 14/07/2025 |
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| PORTARIA Nº 560/2025-GAB Declarar a vacância do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, ocupado pela servidora CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA MATOS, matrícula 1405-1, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. | 08/07/2025 |
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| PORTARIA Nº 01 DE 07 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre as atribuições da Comissão Organizadora da 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. | 07/07/2025 |
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| PORTARIA Nº 554/2025-GAB Dispensar MILENA DOS SANTOS SILVA da função de Coordenadora Pedagógica da U.E.F. DUQUE DE CAXIAS da Secretaria Municipal de Educação de Bacabal – Estado do Maranhão. | 02/07/2025 |
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| PORTARIA Nº 555/2025-GAB Dispensar PALLOMA MOREIRA CABRAL OLIVEIRA da função de Coordenadora Pedagógica da U.E.F. QUILOMBO PIRATININGA, localizada no Povoado Piratininga, da Secretaria Municipal de Educação de Bacabal – Estado do Maranhão. | 02/07/2025 |
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| PORTARIA Nº 556/2025-GAB Designar MARIA D'LÉIA RODRIGUES OLIVEIRA para a função de Coordenadora Pedagógica da U.E.F. DUQUE DE CAXIAS da Secretaria Municipal de Educação de Bacabal – Estado do Maranhão. | 02/07/2025 |
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| PORTARIA Nº 557/2025-GAB Designar DIANA LAURA PORTÁCIO MACHADO para a função de Coordenadora Pedagógica da U.E.F. QUILOMBO PIRATININGA, localizada no Povoado Piratininga, da Secretaria Municipal de Educação de Bacabal – Estado do Maranhão. | 02/07/2025 |
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| PORTARIA Nº 547/2025-GAB Designa o Agente de Contratação e Equipe de Apoio do Município de Bacabal, Estado do Maranhão. | 25/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 550/2025-GAB Nomear JOSÉ ANTÔNIO SILVA NASCIMENTO para a função de Secretário Executivo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bacabal – Estado do Maranhão. | 25/06/2025 |
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| ERRATA - PORTARIA Nº 525/2025-GAB ERRATA. EXTRATO DE PORTARIA Nº 525/2025-GAB. Na publicação do extrato da Portaria nº 525/2025-GAB, de 09.06.2025, no Diário Oficial do Município, Poder Executivo, do dia 09.06.2025, ONDE SE LÊ: “OZICELIA ALVES DO NASCIMENTO”, LEIA-SE: “OZICLEIA ALVES DO NASCIMENTO”. Permanecem inalterados os demais termos da Portaria. | 24/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 07/2025 - SAAE Nomear a Sra. MYLENA SALGUEIRO PORTO DE SÁ para o cargo em comissão de Assessora Jurídica do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Bacabal/MA. | 24/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 535/2025-GAB Dispensar PRISCILA LIMA CAVALCANTE LEMOS da função de Coordenadora Pedagógica da U.E.F. DUQUE DE CAXIAS da Secretaria Municipal de Educação de Bacabal – Estado do Maranhão. | 24/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 536/2025-GAB Designar MILENA DOS SANTOS SILVA para a função de Coordenadora Pedagógica da U.E.F. DUQUE DE CAXIAS da Secretaria Municipal de Educação de Bacabal – Estado do Maranhão. | 24/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 537/2025-GAB Designar PALLOMA MOREIRA CABRAL OLIVEIRA para a função de Coordenadora Pedagógica da U.E.F. QUILOMBO PIRATININGA, localizada no Povoado Piratininga, da Secretaria Municipal de Educação de Bacabal – Estado do Maranhão. | 24/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 538/2025-GAB Designar MAIANA DE SOUSA OLIVEIRA para a função de Coordenadora Pedagógica da U.E.F. FLORIZA PEREIRA, localizada no Povoado Alto Fogoso, da Secretaria Municipal de Educação de Bacabal – Estado do Maranhão. | 24/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 539/2025-GAB Designar MARCIA KALLINKA ROSA ARAÚJO CHAVES para a função de Coordenadora de Anos Finais da Secretaria Municipal de Educação de Bacabal – Estado do Maranhão. | 24/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 540/2025-GAB Designar GEOVANA ROSÁLIA SILVA DA SILVA para a função de Coordenadora do Livro Didático da Secretaria Municipal de Educação de Bacabal – Estado do Maranhão. | 24/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 541/2025-GAB Exonerar HELIDA CAROLINE SOUSA DA SILVA do cargo em comissão de Procurador do Município da Área Administrativa – Nível III. | 24/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 542/2025-GAB Nomear HELIDA CAROLINE SOUSA DA SILVA para o cargo em comissão de Subcontroladora-Geral do Município de Bacabal - Estado do Maranhão. | 24/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 546/2025 - GAB DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME. | 24/06/2025 |
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| ERRATA - PORTARIA Nº 525/2025-GAB ERRATA. EXTRATO DE PORTARIA Nº 525/2025-GAB. Na publicação do extrato da Portaria nº 525/2025-GAB, de 09.06.2025, no Diário Oficial do Município, Poder Executivo, do dia 09.06.2025, ONDE SE LÊ: “OZICELIA ALVES DO NASCIMENTO”, LEIA-SE: “OZECLEIA ALVES DO NASCIMNETO”. Permanecem inalterados os demais termos da Portaria. | 16/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 530/2025 - GAB DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS. | 16/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 531/2025 - GAB DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 16/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 532/2025 - GAB DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 16/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 524/2025-GAB Nomear EBENEZER SANTOS DA SILVA para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Educação Quilombola da Coordenação de Educação do Campo da Secretaria Municipal de Educação de Bacabal – Estado do Maranhão. | 09/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 525/2025-GAB Designar OZICELIA ALVES DO NASCIMENTO para a função de Coordenadora do Programa Educar da Secretaria Municipal de Educação de Bacabal – Estado do Maranhão. | 09/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 526/2025-GAB Designar ALAN MARQUES DA SILVA SOUZA para a função de Coordenador de Educação Integral da Secretaria Municipal de Educação de Bacabal – Estado do Maranhão. | 09/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 518/2025 - GAB Conceder, a pedido, redução de carga horária semanal em 10% (dez por cento) à professora JAIANA RODRIGUES BARBOSA, matrícula nº 4411-1, pelo período de 06 (seis) meses. | 06/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 519/2025 - GAB Conceder, a pedido, redução de carga horária semanal em 15% (quinze por cento) à professora GILVANE SILVA RAMOS, matrícula nº 3913-1, pelo período de 06 (seis) meses. | 06/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 520/2025 - GAB Conceder, a pedido, redução de carga horária semanal em 15% (quinze por cento) à professora GILVANE SILVA RAMOS, matrícula nº 1630-1, pelo período de 06 (seis) meses. | 06/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 521/2025 - GAB Conceder, a pedido, redução de carga horária semanal em 25% (vinte e cinco por cento) ao professor JAIRO DE SOUSA CARVALHO, matrícula nº 2150-1, pelo período de 06 (seis) meses. | 06/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 500/2025-GAB Exonerar EDUARDO EMANOEL TORRES DA SILVA do cargo em comissão de Analista de Execução das Despesas do Departamento de Contabilidade. | 03/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 501/2025-GAB Nomear JOÃO RICARDO VEIGA ARAÚJO para o cargo em comissão de Analista de Execução das Despesas do Departamento de Contabilidade. | 03/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 502/2025-GAB Designa a equipe de planejamento das contratações, responsável pela fase preparatória dos procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/2021, do Município de Bacabal, Estado do Maranhão. | 03/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 503/2025-GAB Exonerar ZULEIDE MOTA SILVA do cargo em comissão de Diretora-Geral do Hospital Materno Infantil do Município de Bacabal – Estado do Maranhão. | 03/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 504/2025-GAB Exonerar MARLENE FERREIRA DE FARIAS do cargo em comissão de Diretora-Geral do Hospital Geral Maria Socorro Brandão de Bacabal – Estado do Maranhão. | 03/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 505/2025-GAB Nomear MARLENE FERREIRA DE FARIAS para o cargo em comissão de Diretora-Geral do Hospital Materno Infantil do Município de Bacabal – Estado do Maranhão. | 03/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 506/2025-GAB Nomear MARLI FERREIRA DE FARIAS para o cargo em comissão de Diretora-Geral do Hospital Geral Maria Socorro Brandão de Bacabal – Estado do Maranhão. | 03/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 507/2025-GAB Nomear RONY MARIO PALACIO DA SILVA para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Contabilidade da Secretaria de Administração do Município de Bacabal. | 03/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 508/2025-GAB Exonerar ALINE SOUZA NASCIMENTO do cargo em comissão de Chefe do Departamento de Educação Quilombola da Coordenação de Educação do Campo da Secretaria Municipal de Educação de Bacabal – Estado do Maranhão. | 03/06/2025 |
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| PORTARIA Nº 498/2025-GAB Exonerar GEALBSSON URQUISA VIANA do cargo em comissão de Chefe do Departamento de Contabilidade da Secretaria de Administração do Município de Bacabal de Bacabal – Estado do Maranhão. | 30/05/2025 |
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| PORTARIA Nº 494/2025-GAB Exonerar MARIA DO SOCORRO LOPES PINTO do cargo de Coordenadora de Projetos de Alta Complexidade. | 28/05/2025 |
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| PORTARIA Nº 495/2025-GAB Nomear MIKAELLY CRISTINA DAMASO LINHARES para o cargo de Coordenadora de Projetos de Alta Complexidade. | 28/05/2025 |
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| ERRATA - PORTARIA Nº 042/2025-GAB ERRATA. EXTRATO DE PORTARIA Nº 042/2025-GAB. Na publicação do extrato da Portaria nº 042/2025-GAB, de 07.01.2025, no Diário Oficial do Município, Poder Executivo, do dia 07.01.2025, ONDE SE LÊ: “ÍSIS DARLIANE MATOS SAMPAIO”, LEIA-SE: “ÍSIS DARLIANE MATOS SAMPAIO GONÇALVES”. Permanecem inalterados os demais termos da Portaria. | 23/05/2025 |
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| ERRATA - PORTARIA Nº 106/2025-GAB ERRATA. EXTRATO DE PORTARIA Nº 106/2025-GAB. Na publicação do extrato da Portaria nº 106/2025-GAB, de 15.01.2025, no Diário Oficial do Município, Poder Executivo, do dia 15.01.2025, ONDE SE LÊ: “MARIA EDUARDA SOUSA DA LUZ”, LEIA-SE: “MARIA EDUARDA DE SOUSA DA LUZ”. Permanecem inalterados os demais termos da Portaria. | 23/05/2025 |
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| PORTARIA Nº 490/2025 - GAB DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 23/05/2025 |
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| PORTARIA Nº 491/2025 - GAB DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE BACABAL- ESTADO DO MARANHÃO. | 23/05/2025 |
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| PORTARIA Nº 472/2025-GAB Designar JARDIANE DE SOUSA SILVA para a função de Articuladora Municipal do Selo UNICEF – Edição 2025-2028. | 22/05/2025 |
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| PORTARIA Nº 473/2025-GAB Concede Licença Prêmio por assiduidade a servidor do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências. | 22/05/2025 |
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