Decretos

Descrição	Data	Arquivo
DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a exoneração dos servidores contratados por tempo determinado; servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e sobre a dispensa em relação aos ocupantes de função gratificada, no Município de Bacabal e dá outras providências.	02/01/2025
DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Regulamenta a comunicação dos atos de governo no Município de Bacabal e dá outras providências.	02/01/2025
DECRETO N.º 966 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Regulamenta, no âmbito da Prefeitura Municipal de Bacabal/MA, as disposições da Lei Federal n.º 14.133 de 1.º de abril de 2021 e dá outras providências.	20/12/2024
DECRETO Nº 960 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Estabelece o Calendário Fiscal para a cobrança e pagamento dos Tributos Municipais para o exercício de 2025, e dá outras previdências.	25/11/2024
DECRETO Nº 961 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação.	25/11/2024
DECRETO Nº 957 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Institui a Equipe de Transição do mandato da atual Administração da Prefeitura Municipal de Bacabal – MA.	31/10/2024
DECRETO Nº 01 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	29/10/2024
DECRETO Nº 955 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 Declara ponto facultativo o dia 28 de outubro de 2024, dia comemorativo em alusão ao Servidor Público e dá outras providências.	24/10/2024
DECRETO Nº 952 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024. Dispõe sobre o ponto facultativo nas Repartições Públicas no Município de Bacabal/MA, no dia 04 de outubro de 2024.	03/10/2024
Decreto Nº 944 de 13 de agosto de 2024 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação	13/08/2024
Decreto Nº 942 de 19 de julho de 2024 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação	19/07/2024
Decreto Nº 940 de 10 de julho de 2024 Regulamenta o Fundo Municipal do Idoso	10/07/2024
Decreto Nº 938 de 03 de julho de 2024 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação	03/07/2024
Decreto Nº 939 de 03 de julho de 2024 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação	03/07/2024
Decreto N° 935 de 21 de junho de 2024 Dispõe sobre a proibição da distribuição, comercialização e/ou consumo de bebida em garrafas e/ou copos de vidro oferecida aos consumidores por bares, restaurantes e ambulantes no Centro Cultural de Bacabal durante as festividades de São João e dá outras providências	21/06/2024
Decreto Nº 927 de 15 de maio de 2024 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação	15/05/2024
Decreto Nº 904 de 15 de janeiro de 2024 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação	15/01/2024
Decreto Nº 901 de 04 de janeiro de 2024 Estabelece o Calendário Fiscal para a cobrança e pagamento dos Tributos Municipais para o exercício de 2024, e dá outras previdências	04/01/2024
Decreto Nº 902 de 04 de janeiro de 2024 Altera o Decreto Municipal nº 883/2023 e dá outras providências	04/01/2024
Decreto Nº 900 de 02 de janeiro de 2024 Dispõe sobre atualização monetária da Unidade Fiscal Municipal - UFM para o exercício financeiro de 2024	02/01/2024
Decreto N° 897 de 21 de novembro de 2023 Dispõe sobre a vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação	21/11/2023
Decreto N° 887 de 25 de setembro de 2023 Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 838, de 30 de agosto de 2022 e dá outras providências	25/09/2023
DECRETO N° 883 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 Regulamenta, no âmbito do Município de Bacabal/MA, as disposições da Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021 e dá outras providências.	01/09/2023
Decreto N° 881 de 23 de agosto de 2023 Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal	23/08/2023
Decreto N° 877 de 31 de julho de 2023 Regulamenta as Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais, da Prefeitura de Bacabal/MA	31/07/2023
Decreto N° 878 de 31 de julho de 2023 Dispõe sobre a criação da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimendar e Nutricional - CAISAN, suas competências, sua composição e o seu funcionamento, no Município de Bacabal, Estado do Maranhão	31/07/2023
Decreto N° 875 de 25 de julho de 2023 Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração e dá outras providências	25/07/2023
Decreto N° 863 de 24 de julho de 2023 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Pública de Bacabal- COMSEG	24/07/2023
Decreto N° 873 de 05 de julho de 2023 Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da Instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizados pelo Município de Bacabal/MA	05/07/2023
Decreto N° 871 de 03 de julho de 2023 Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa n° 01/2023, da Secretaria Municipal de Finanças, que traia dos requerimentos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU previstos no art. 13, incisos IV e V, do Código Tributário Municipal	03/07/2023
Decreto N° 869 de 28 de junho de 2023 Dispõe sobre o ponto facultativo nas Repartições Públicas no Município de Bacabal/MA, na data de 30 de Junho de 2023	28/06/2023
Decreto N° 868 de 13 de junho de 2023 Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social	13/06/2023
Decreto N° 865 de 08 de maio de 2023 “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA- PLAMUSP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BACABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/05/2023
Decreto N° 862 de 20 de abril de 2023 Dispõe sobre a criação do Observatório Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - OSEP nas escolas e nos seus entornos, da Cidade de Bacabal/MA, e dá outras providências	20/04/2023
Decreto N° 860 de 27 de março de 2023 Regulamenta instalação de anúncios de publicidade nos termos do artigo 126 da Lei Municipal n® 1.036/2006 e dá outras providências	27/03/2023
Decreto N° 858 de 21 de março de 2023 Reconhece situação anormal e declara Situação de emergência neste município o dá outras providências	21/03/2023
Decreto N° 857 de 15 de março de 2023 Dispõe sobre n vacância de cargo público da Secretaria Municipal de Educação	15/03/2023
Decreto N° 855 de 02 de março de 2023 Dispõe sobre extinção de escolas municipais de ensino fundamental de Bacabal/MA	02/03/2023
Decreto N° 856 de 02 de março 2023 Dispõe sobre extinção de escolas municipais de ensino fundamental de Bacabal/MA	02/03/2023
Decreto N° 853 de 01 de março de 2023 CONVOCA A IV+2 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BACABAL - MARANHÃO	01/03/2023
Decreto N° 854 de 01 de março de 2023 Fica convocada a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	01/03/2023
Decreto n° 851 de 17 de fevereiro de 2023 Dispõe sobre o ponto facultativo nas Repartições Públicas no Município de Bacabal/MA, nas datas de 20 de fevereiro de 2023 a 22 de fevereiro de 2023	17/02/2023
Decreto Nº 850 de 15 de fevereiro de 2023 Proíbe a venda de bebida em garrafa de vidro oferecida aos consumidores nos bares, restaurantes e ambulantes durante o carnaval e dá outras providências	15/02/2023
Decreto N° 844 de 07 de dezembro de 2022 Divulga horário de expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Bacabal, em virtude dos Jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA e dá outras providências	07/12/2022
Decreto N° 838 de 27 de outubro de 2022 Transfere para o dia 31 de outubro de 2022, o ponto facultativo do dia 28/10/2022, Dia do Servidor Público e dá outras providências	27/10/2022
Decreto N° 836 de 07 de outubro de 2022 Dispõe sobre a posse definitiva de terreno no Distrito Agroindústrial e dá outras providências	07/10/2022
Decreto N° 834 de 14 de setembro de 2022 Dispõe sobre o uso facultativo de máscaras nas unidades de ensino públicas e particulares no Município de Bacabal/MA e dá outras providências	14/09/2022
Decreto N° 810 de 18 de abril de 2022 Convoca a 11ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências	18/08/2022
Decreto N° 832 de 01 de agosto de 2022 Dispõe sobre a criação de vagas de ponto de táxi destinada à Associação dos Taxistas do Povoado Brejinho, município de Bacabal - Maranhão	01/08/2022
Decreto N° 830 de 26 de Julho de 2022 Institui o Programa de Apadrinhamento no Município de Bacabal e dá outras providências	26/07/2022