Conselhos
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DE BACABAL - MA.
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão colegiado, permanente e deliberativo que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política pública de saúde em cada município brasileiro. Ele é o principal instrumento de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que a população participe ativamente das decisões da gestão pública.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BACABAL MA
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Bacabal é um órgão colegiado, de composição paritária entre o governo e a sociedade civil, instituído para organizar, nortear e regular a execução da Política Pública de Assistência Social no município. Atuando na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o conselho tem a responsabilidade de deliberar sobre serviços, programas e projetos socioassistenciais, além de fiscalizar a aplicação de recursos e aprovar instrumentos de planejamento, como o Plano Municipal de Assistência Social e os Relatórios de Gestão.
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.
O Conselho do FUNDEB (CACS-Fundeb) é o órgão responsável por acompanhar e fiscalizar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Sua principal função é garantir o controle social, analisando prestações de contas e emitindo pareceres essenciais para a transparência na educação
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME DE BACABAL MA.
PORTARIA Nº 546/2025 - GAB DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME.
