Política de Privacidade do Portal da Prefeitura Municipal de Bacabal
A Prefeitura Municipal de Bacabal/MA tem como compromisso a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os cidadãos, usuários e visitantes que acessam o Portal Oficial.
Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos os dados pessoais fornecidos pelos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, bem como demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.
Ao utilizar os serviços e funcionalidades disponibilizados no portal, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.
1. Controladora dos Dados
A Prefeitura Municipal de Bacabal/MA atua como Controladora dos Dados Pessoais, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento das informações coletadas por meio deste portal.
2. Coleta de Dados
Os dados poderão ser coletados quando o usuário:
Preencher formulários de contato, ouvidoria, protocolo ou solicitação de serviços;
Navegar e interagir com páginas e funcionalidades do portal;
Entrar em contato por meio de canais oficiais de atendimento.
Os dados coletados podem incluir:
Nome;
CPF;
E-mail;
Telefone;
Endereço IP;
Dados de navegação.
3. Uso de Cookies
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem melhorar sua experiência de navegação.
Os cookies podem ser utilizados para:
Garantir o funcionamento adequado do portal;
Armazenar preferências do usuário;
Coletar estatísticas de acesso e uso;
Aprimorar os serviços ofertados.
O usuário pode desabilitar os cookies diretamente em seu navegador, ciente de que isso poderá impactar algumas funcionalidades do portal.
4. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados coletados poderão ser utilizados para:
Prestação de serviços públicos;
Atendimento às solicitações do cidadão;
Comunicação institucional;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Melhoria da experiência do usuário no portal.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário para:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Execução de políticas públicas;
Atendimento a requisições judiciais ou administrativas.
6. Segurança das Informações
A Prefeitura adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
7. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação;
Revogação do consentimento, quando aplicável.
8. Atualização desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo para atender atualizações legislativas, normativas ou melhorias no portal.
Recomenda-se a consulta periódica desta página.
